O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Roraima realizou, no último dia 08/02/2022, um encontro inaugural com voluntários formados em Psicologia, Serviço Social e Direito para convidá-los a participarem da implantação do Núcleo de Práticas Restaurativas na seccional.

A Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, inaugurada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, foi incorporada no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região por meio da Resolução Presi TRF1 n. 18/2021. Esse ato normativo disciplina, entre outros assuntos, a implantação do Núcleo de Práticas Restaurativa (NPRs) e as práticas e procedimentos restaurativos que visam conferir maior efetividade ao processo e à aplicação e fiscalização das medidas penais, proporcionando às partes envolvidas em conflito a participação ativa na construção de uma solução mais adequada ao caso concreto e consentâneas com a realidade de cada agente envolvido no evento danoso.

Durante o encontro, o Coordenador do CEJUC/SJRR, Juiz Federal Bruno Hermes Leal, descreveu aos participantes o desenvolvimento histórico da Justiça Restaurativa no Direito Comparado e suas virtualidades aplicativas no processo penal brasileiro. Os convidados participaram ativamente da reunião e foram esclarecidos a respeito dos requisitos e procedimentos para atuarem como facilitadores de justiça restaurativa integrantes dos Núcleos de Práticas Restaurativas (NPR), que atuarão em equipe multidisciplinar, com foco na humanização, autorresponsabilização, reeducação e ressocialização dos investigados, acusados ou apenados.

Por fim, o magistrado exortou todos os convidados a que se aprofundassem no tema mediante a leitura de ambos os atos normativos e assistissem à gravação do evento organizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), no XI Encontro “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal”, disponível gratuitamente no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=iW7IwlZ2lJc&t=3036s).

Segundo o Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJRR, “o encontro foi muito proveitoso para conhecermos a equipe interessada em colaborar nessa cruzada pela fraternidade que é a Justiça Restaurativa, para usar uma expressão do Min. Reynaldo Soares da Fonseca. A Seção Judiciária de Roraima inicia a caminhada rumo ao marco ressignificativo do processo penal acolhido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo nosso TRF da 1ª Região. Na qualidade de magistrado titular da Vara Criminal especializada dessa seccional, estou confiante de que poderemos, muito em breve, integrar os trabalhos restaurativos com o CEJUC e humanizar as medidas penais”.

Estão previstas novas reuniões com a participação de representantes da advocacia, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal com o objetivo de esclarecer também a esses importantes interlocutores da Justiça Federal as novas perspectivas inauguradas pela Política de Justiça Restaurativa na Justiça Federal da 1ª Região.