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17/05/2024 - INSTITUCIONAL

2ª Vara Federal lança edital para seleção de projetos

2ª Vara Federal lança edital para seleção de projetos

O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, vara criminal especializada em sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organizações criminosas e Juizado Especial Criminal, lançou edital de seleção de projetos subscritos por entidade pública ou privada com finalidade social e sem fins lucrativos da cidade de Manaus/AM e no interior do Estado, na área de competência da unidade, exceto os municípios de Tabatinga, Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.  

O valor limite de cada projeto será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e os recursos a serem distribuídos são provenientes de valores arrecadados em Acordos de Não Persecução Penal; Suspensão Condicional do Processo; Transações Penais; ou Execuções Penais; em feitos da competência da 2ª Vara Federal, e se encontram depositados em conta única vinculada à unidade.   

Os projetos que atendam aos requisitos previstos no edital podem ser encaminhados até as 18h do dia 17 de junho do corrente. 

A destinação ocorrerá de acordo com as condições estabelecidas no edital e em conformidade com a Resolução CNJ 154/2012 e Resolução CJF 295/2014.  

Para saber mais leia o edital completo. 

Descrição da Imagem: Arte com fundo apresentando a ponta de um notebook, com um par de óculos sobre ele e a ponta de um caderno com clipes próximos. Uma transparência em tom de rosa sobre a imagem. Textos “Seleção de projetos e 2ª Vara Federal”. No canto direito inferior a logomarca da Justiça Federal. 

Seção de Comunicação Social 


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