Com o objetivo de promover soluções consensuais para conflitos e ampliar o atendimento às vítimas de atos infracionais a Justiça Federal do Amazonas inaugurou, nesta quinta-feira (21 de novembro), o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/AM) e o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav/AM). As novas unidades funcionarão como canais especializados para acolher, orientar e oferecer um atendimento digno e respeitoso às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais. 

A criação dessas unidades representa a implementação do que foi estabelecido pela Resolução CNJ 225/2016, que reconhece a Justiça Restaurativa como uma abordagem estratégica para conscientizar a sociedade sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que geram conflitos e violência. 

A cerimônia de inauguração, realizada na sede da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador do Sistema de Conciliação da 1ª Região (Sistcon); o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, diretor do foro e coordenador do Centro de Conciliação da SJAM ; e o juiz federal Marcelo Pires Soares, coordenador adjunto do Cejuc-AM.

Durante o evento, o desembargador federal Carlos Brandão destacou a relevância da Justiça Restaurativa para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. “A Justiça Restaurativa é uma ferramenta essencial para promover a cultura do diálogo e da conciliação, visando à reparação dos danos e à reintegração dos envolvidos no conflito. E é muito importante a parceria entre as instituições e a sociedade”, afirmou o magistrado.

O juiz federal Érico Pinheiro destacou o objetivo do NPR, “O Núcleo de Práticas Restaurativas tem como objetivo promover a justiça restaurativa, um modelo que busca a reparação dos danos causados pelo crime, a responsabilização do infrator e a restauração das relações sociais”, registrou o diretor.

Com a inauguração do NPR e do Ceav, a Justiça Federal do Amazonas reforça seu compromisso com um sistema de justiça mais inclusivo, humanizado e alinhado aos princípios da Justiça Restaurativa. As novas unidades representam um passo significativo na promoção de soluções pacíficas para os conflitos e no atendimento especializado às vítimas, consolidando um modelo mais eficaz e atento às necessidades de todos os envolvidos.

O esforço conjunto entre as instituições e a sociedade é fundamental para construir uma justiça que priorize a reconciliação, a reparação e a transformação social.

Integração e acolhimento humanizado

O Núcleo de Práticas Restaurativas será integrado ao Centro Judiciário de Conciliação da SJAM (Cejuc/AM), ampliando as opções de resolução de conflitos de forma consensual. Por sua vez, o Ceav/AM estará vinculado ao NPR, oferecendo suporte especializado às vítimas e contribuindo para a humanização do atendimento.

Ambas as unidades funcionarão no mesmo espaço, que conta com uma estrutura adequada para um atendimento completo e integrado, incluindo uma sala de atendimento psicossocial, uma de assistência social e uma sala de reuniões.

Seção de Comunicação Social