Nesta quinta-feira (15/12), a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas realizou uma audiência pública para destinar R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) a entidades de assistência social públicas e privadas localizadas em Manaus/AM.
Dos 20 projetos apresentados oito foram contemplados levando-se em consideração o valor total depositado na conta da vara. Os projetos desclassificados não atenderam às disposições contidas no edital e nas Resoluções154/2012 do CNJ e 295/2014 do CJF.
Aquisição de material odontológico, compra de fardamentos e itens de informática, bem como reforma de infraestrutura das instituições foram alguns dos objetos dos projetos apresentados à comissão.
A magistrada, titular da 4ª Vara, destacou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e as instituições de assistência social e ressaltou que há previsão de um edital semelhante no próximo ano que contemple também instituições do interior do Estado.
Os valores que serão repassados são oriundos de prestação pecuniária decorrentes dos institutos de transação penal, suspensão condicional do processo, substituição da pena privativa de liberdade por sanções alternativas e acordos de não persecução penal.
A realização da sessão ocorreu após a abertura do Edital 01/2022 - Manaus-04V, que prevê a destinação de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para:
- Entidades que mantenham, por maior tempo, número expressivo de prestadores de serviços à comunidade ou entidade pública;
- Atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados ou às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade;
- Prestem serviços de maior relevância social;
- Apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas especificas;
- Viabilizem projetos de prevenção e/ou atendimento a situação de conflito, crimes e violências, inclusive em fase de execução, que sejam baseados em princípios e práticas da Justiça Restaurativa.
Participaram da sessão a magistrada da 4ª Vara, que a presidiu, servidores, estagiários, representantes das entidades e o Ministério Público Federal.
Seção de Comunicação Social
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