A 8ª Vara Federal (Juizado Especial Federal) entrará em inspeção geral ordinária no período de 17 a 21 de junho de 2024, conforme Edital de Inspeção nº 20552885, ocasião em que os serviços administrativos, judiciários e cartorários serão vistoriados.       

Serão objeto da inspeção os processos em tramitação na vara, na forma do art. 105 do Provimento/COGER n. 10126799, de 20/04/2020, e Encaminhamento 20263479; controle de processos suspensos e em arquivo provisório; contas judiciais; móveis, utensílios, equipamentos, maquinário e veículos que lhe são afetos; livros e pastas de uso obrigatório pela secretaria; o funcionamento da unidade judiciária e as atividades desenvolvidas pelos seus servidores e pelos analistas judiciários (executantes de mandados), bem como as demais providências inerentes aos trabalhos da 8ª Vara/SJAM.  

Durante o período de realização da inspeção não haverá expediente externo, exceto quanto a casos envolvendo pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção e de qualquer outra situação que recomende atenção imediata, assegurando-se ao público em geral a apresentação de reclamações ou solicitações pertinentes ao serviço judiciário da unidade por via do e-mail: 08vara.am@trf1.jus.br.   Representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União ficam convidados para acompanhar os trabalhos.          

No período de inspeção, os prazos ficarão suspensos nos termos do art. 99, do Provimento Geral.        

Leia o edital.

Seção de Comunicação Social