A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) realocou a mão de obra de prestadores de serviços para a realização de mutirão para digitalização de processos das varas cíveis 1ª, 3ª e 9ª.

A decisão administrativa da Diref está pautada na necessidade de atendimento das recomendações do TRF1 quanto à imprescindibilidade de digitalização dos processos físicos - orientações estas advindas da Presidência da Corte, colhidas principalmente nas reuniões realizadas para coleta de informações sobre as atividades desenvolvidas pelas Seções Judiciárias no curso da epidemia de COVID 19.

Ainda na decisão, a Diref registrou que não há qualquer previsão normativa que imponha a lotação de prestadores de serviços em Secretarias ou Gabinetes das Varas da Seccional. Portanto, o ato de relotação de colaboradores contínuos para atuarem com exclusividade em um grupo visando à digitalização dos processos físicos em todas as varas da SJAM, iniciando-se pelas varas cíveis - tendo sequencialmente as varas com maior número de processos em tramitação – visa atender a orientação do TRF1 quanto à necessidade de digitalização de autos de processos, estando atendidos os princípios legais e constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, bem como o interesse público quanto ao melhor local e atividade a ser desempenhada - ainda que temporária - pela referida mão de obra.

Seção de Comunicação Social