As varas de Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas, 6ª e 8ª varas, estão realizando durante os meses de agosto e setembro um mutirão de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para dar celeridade à tramitação desses processos que tiveram um extraordinário aumento a partir da pandemia de Covid-19.
Essa realidade motivou a adoção de novas iniciativas com o objetivo de permitir o acesso ao crédito pelo jurisdicionado em um tempo justo e minimamente razoável. Nesse contexto que está sendo realizado, a pedido da Coordenação do Juizado Especial Federal da SJAM, com a autorização da Diretoria do Foro e apoio de setores da administração, o mutirão de RPV/2022.
São mais de 1.350 processos destinados à expedição de RPVs/Precatórios e mais de mil processos destinados à conferência de RPVs/Precatórios em cada uma das varas de JEF. A ação conta com o trabalho de cerca de 20 servidores de ambas as varas os quais estão se dedicando, inclusive nos finais de semana, a fim de garantir o sucesso do projeto.
De acordo com Luciana Guimarães de Arruda, diretora de secretaria substituta da 8ª vara, a Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já prevê medidas para amenizar a nova realidade, tais como o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA). No entanto, a alternativa ainda se encontra em construção, estando em processo de elaboração o provimento para regulamentação do novo sistema e correção de inconsistências. “Algumas inconsistências em relação ao rito dos JEFs, notadamente o preenchimento do campo “juros”, cadastro de RRA e falha na expedição das RPVS de honorários periciais estão em vias de solução.”, disse a diretora.
Em 2021 e início de 2022 o JEF realizou com muito êxito o mutirão de elaboração, conferência e migração de requisições de pagamento. "Naquela ocasião, foram movimentados 1.995 processos; confeccionados cerca de 2.550 requisitórios; migradas 2.735 requisições de pagamento, entre RPVs e Precatórios, representando a quantia de R$ 34.467.611,37 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e onze reais e trinta e sete centavos)", registrou Eliziane Balbi, diretora de secretaria da 6ª vara federal.
A expectativa do mutirão de RPV/2022 é ver atendido o princípio constitucional da celeridade processual, mesmo diante das enormes dificuldades enfrentadas diariamente, para que o jurisdicionado receba o que lhe é de direito no menor tempo possível.
Seção de Comunicação Social
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