Está aberto, desde o dia 17 de setembro, o edital de eliminação do 13º Descarte de Processos e Documentos Administrativos, bem como o 6º Descarte de Documentos Cartórios na Seção Judiciária do Amazonas. Por meio da publicação, a Comissão Permanente de Avaliação Documental da Seção Judiciária do Amazonas (CPAD/SJAM) torna público aos interessados e/ou respectivos procuradores o edital, o qual prevê a eliminação de documentos e processos – entre os quais, ofícios, guias de remessa de processos, contra fé e certidões. Após a devida avaliação e temporalidade cumprida, os mesmo serão descartados conforme plano de Classificação e Temporalidade da Justiça Federal.

Possíveis interessados devem requerer à Comissão em questão, no prazo de 45 dias da data de publicação do edital. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, enquanto a efetiva eliminação, por sua vez, será realizada no dia 08 de novembro , sendo mantido registro dos documentos e processos com informação acerca de sua destinação, seja o cunho de descarte ou entrega a interessados.

Os relatórios referentes ao descarte de processos administrativos e documentos administrativos e cartorários estão disponíveis na página eletrônica da Seção Judiciária do Amazonas, http://portal.trf1.jus.br/sjam/, em transparência – eliminação de documentos e, na forma impressa, nos balcões de atendimento da Justiça Federal, nos seguintes endereços:

- Avenida André Araújo, nº 25, Aleixo, CEP: 69.060-000 – Manaus/AM

- Rua Aires da Cunha, nº 48, Bairro Ibirapuera, CEP: 69.640-000 – Tabatinga/AM.

- Rua Daniel Sevalho, s/nº, Centro, CEP: 69.470-000 – Tefé/AM

Mais informações, contatar através do telefone 3612-3301.