A Justiça Federal determinou o fim dos atos de violência e de qualquer impedimento à entrada de servidores públicos, colaboradores, vigilantes ou qualquer outro indivíduo no Distrito Sanitário Indígena em Parintins - DSEI de Parintins, ocupado por indígenas das etnias Sateré Mawé e Hexkaryana desde o dia 24 de agosto de 2015.
A Magistrada, em exercício na 3ª vara federal, acatou parcialmente o pedido liminar no processo nº 0012044-64.2015.4.01.3200. O não cumprimento da determinação ensejará na requisição de auxílio de Força Policial Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar para o cumprimento da decisão.
Confira a decisão AQUI.
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