O Juízo da 7ª vara federal, especializada em questões ambientais e agrária, homologou o termo de compromisso firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e as partes envolvidas na ACP 1003790-80.2018.4.01.3200, para preservar os achados históricos e o Sítio Arqueológico Nova Cidade, localizado na zona norte de Manaus, Amazonas.

A sentença prima por salvaguardar o patrimônio arqueológico remanescente do Sítio Arqueológico Nova Cidade e evitar a desintrução de cerca de 3.500 família, compostas por 16 etnias indígenas, além de venezuelanos, haitianos, peruanos e brasileiros amazonenses, protegendo também o direito fundamental à moradia das pessoas que lá residem.

“Diante da complexidade da demanda, que versa sobre interesses distintos, mas igualmente relevantes, a se exigir uma apreciação equitativa, tenho que o acordo formulado entre as partes (Num. 1597869390), com o envolvimento das comunidades afetadas, bem como a salvaguarda do material histórico encontrado, é a melhor solução”, assinalou a magistrada.

Norteou a decisão, além da farta documentação acostada nos autos, a inspeção judicial realizada em 10 de maio do corrente quando uma equipe da Justiça Federal, acompanhada por membros do MPF, esteve no sítio para constatar o êxito da parceria entre os órgãos públicos e a comunidade local.

Sobre o Sítio Arqueológico Nova Cidade - De acordo com o relatório de inspeção, durante os trabalhos de terraplanagem para abertura de vias a comunidade, em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), identificou urnas com mais de mil anos na superfície do solo. Vasos grandes, provavelmente utilizados para fermentação de bebidas ou sepultamento de pessoas, hipóteses que que estão sendo estudadas.

Os artefatos arqueológicos permitiriam recontar a história, o modus de vida, hábitos, crenças e outros aspectos de comunidades antigas, que residiram na região em aldeias. As pesquisas permitem saber que se tratava de habitantes de cerca do ano 1000, momento de maior ocupação da região durante o período pré-colonial formada por grandes aldeias, com grande número de pessoas e que provavelmente deu lugar ao sítio, onde foram encontradas mais de 200 urnas, que em sua maioria foram destruídas com a ocupação e limpeza do terreno do bairro.

As urnas estão acondicionadas no laboratório do MUSA para que a comunidade possa conhecer o material arqueológico.

Sentença sujeita ao segundo grau de jurisdição.

Seção de Comunicação Social