Encontra-se aberto o procedimento de habilitação de associações e cooperativas de catadores de material reciclável para realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pela Seção Judiciária do Amazonas.

De acordo com o edital de habilitação nº 9346535 estarão aptas a coletar os resíduos recicláveis descartados da Justiça Federal as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos:

1. Estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda, mediante comprovação por estatuto ou contrato social;

2. Não possuam fins lucrativos, mediante comprovação por estatuto ou contrato social;

3. Possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, mediante comprovação por declaração expressa;

4. Apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados, mediante comprovação por declaração expressa.

Os interessados que atenderem aos requisitos devem comparecer à sede da Justiça Federal no Amazonas, localizada na Avenida André Araújo, nº 25. Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, munidos da documentação exigida no edital. Os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia 17 de dezembro de 2019 e destinados à Seção de Apoio à Gestão Socioambiental.

Justiça Federal no Amazonas

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