O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2023. Para o TRF 1ª Região, foram mais de R$ 900 milhões liberados, o que alcançará mais de 40 mil beneficiários só nas ações previdenciárias/assistenciais.

A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados (GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), mas ainda é responsável pelo pagamento das RPVs também do TRF 6ª Região (MG).

Do total de R$ 903.676.348,12 liberados à 1ª Região, mais da metade (R$ 734.979.908,50) atenderá a beneficiários de ações previdenciárias/assistenciais que totalizam 37.781 processos.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF1.

Fonte: CJF, com adaptações AL/AscomTRF1.