A juíza federal substituta Raffaela Cassia de Sousa, que atua na 3ª vara da Seção Judiciária do Amazonas, recebeu menção honrosa na categoria Direito das Mulheres, pela decisão sobre violência obstétrica em articulação com a jurisprudência interamericana, no Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As sentenças vencedoras foram anunciadas durante a 355ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada no dia 30 de agosto. O certame é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos lançado no início deste ano para enaltecer projetos que sinalizam o compromisso institucional do Judiciário com a efetiva proteção e a promoção dos direitos humanos em todas as esferas jurisdicionais. O concurso avaliou os critérios de fundamentação pautados em atos normativos nacionais e internacionais, de utilização da jurisprudência oriunda do Sistema Interamericano e do impacto transformador alcançado pelas decisões judiciais.

Menção Honrosa - Direitos das Mulheres 1005413-82.2018.4.01.3200, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Juíza Federal Substituta Raffaela Cassia de Sousa, Decisão 1376076.

Com informações do CNJ