A Coordenação do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas esteve no município de Eirunepé/AM, no período de 27 a 31 de agosto de 2019, para realizar a 1ª etapa do JEF Itinerante naquela localidade.

O deslocamento da equipe de servidores da Justiça Federal foi feito pela empresa aérea MAP, no dia 27 de agosto. No mesmo dia, por volta das 14 horas, o atendimento à população foi iniciado e realizado no Centro de Referência em Assistência Social - CRAS da cidade. Nos dias 28, 29 e 30 de agosto, o atendimento começou às 8 horas, encerrando depois das 22 horas.

Durante a fase de atermação foram realizadas 231 perícias médicas e outras 94 foram agendadas e acontecerão na 2ª etapa (Conciliação, Instrução e Julgamento). Houve ainda: 182 pedidos de auxílio doença; 143 pedidos de BPC deficiente; 5 pedidos de pensão vitalícia para seringueiro; 19 pedidos de pensão por morte segurando especial; 109 pedidos de salário-maternidade; 42 pedidos de aposentadoria para segurado especial; 11 pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição; 1 pedido de aposentadoria híbrida.

Ao final dos trabalhos, uma constatação chocante: dos 513 atendimentos, 180 autores são analfabetos (35%). Não sabem ler nem escrever. "Muitas pessoas jovens, que vivem e tiram seu sustento da floresta, em comunidades situadas às margens de rios, lagos ou dentro de seringais. Pessoas que muitas vezes não sabem nem que têm direitos. Saímos de Eirunepé com o sentimento de dever cumprido. Com o sentimento de estar levando àquelas pessoas o acesso à justiça.", registrou Célio Câmara, diretor de secretaria da 8ª vara.

Distante da capital do estado cerca de 1.150km Eirunepé está localizado no sudoeste do Amazonas e segundo dados do IBGE o município possui mais de 35 mil habitantes.

Caso que chamou atenção

No último dia, ao final do atendimento, chamou atenção o caso da senhora M.N.F., que nasceu e viveu em um dos seringais do entorno de Eirunepé. Casou, criou os filhos e vivia da atividade rural/agrícola. Em 2016 seu marido foi assassinado. Ela, sem alternativa, foi morar na cidade, desempenhando as atividades de empregada doméstica. Não tem CTPS assinada, muito menos recolhimento para o RGPS. Aos 52 anos, aparentando muito mais, soube do itinerante e foi tentar a sua “aposentadoria”. Portava poucos documentos e foi muito franca ao contar a sua história de vida.

Foi-lhe explicado que sua situação não preenchia os requisitos para a aposentadoria, e, como tem boa saúde, apesar do desgaste físico, não poderia ser contemplada com nenhum benefício. Dando sequência à conversa para saber um pouco mais da senhora M.N.F, esta relatou que seu marido foi assassinado e que ele trabalhou a vida toda como pescador. Indagada se tinha algum documento do marido, ela, muito envergonhada, disse que ele tinha um “saco velho”, no qual guardou ao longo da vida todos os papeis que passaram pelas mãos dele. Pedimos para ela pegar o “saco velho” em casa. Assim o fez.

Eis que, ao analisar tais documentos, todos em estado bastante desgastado, nos deparamos com documentos que contam a história do pescador. Eram expedientes do IDAM, recibos de compra de petrechos de pesca, gelo e outros bens relacionados à atividade pesqueira. Carteira de pescador artesanal e por aí vai. Ao final, atermamos pedido de pensão por morte. Os servidores do CRAS relatam que a senhora M.N.F era cheia de vida e comunicativa, quando convivia com o marido. Mas, depois do falecimento deste, se transformou numa pessoa triste e silenciosa. Sem dúvida, o contato com a referida senhora tocou a todos pelo drama por ela vivenciado.

Com informações da 8ªvara-JEF/NUCOD