A Direção da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM vem por meio desta elucidar episódio ocorrido no dia 11 de abril de 2017, na área externa de seu prédio-sede, envolvendo um grupo de aproximadamente 100 (cem) pessoas que, sem agendamento prévio de reunião com a autoridade judicial ou designação de audiência para a discussão de temas de interesse indigenista, dirigiu-se à sede da Subseção.

Um dos vigilantes responsáveis pela segurança pessoal e patrimonial da instituição, surpreendido pela inopinada aproximação de expressivo número de pessoas, acionou o técnico em segurança da Justiça Federal, o qual determinou, em caráter emergencial e preventivo, o fechamento do portão de controle de veículos e a permanência do grupo do lado de fora do pátio até que se esclarecessem as condições de segurança através das quais se poderia franquear o acesso simultâneo à Subseção Judiciária.

Quando esse servidor se dirigiu ao interior da Justiça Federal para entrar em contato e requerer o auxílio logístico da Polícia Federal, integrantes do grupo forçaram a abertura do portão e ocuparam rapidamente toda a área externa da Subseção Judiciária, contrariando o caráter de qualquer manifestação pacífica. Parcela mais exaltada do grupo insinuou entrada forçada na estrutura do prédio onde a realização de audiências e a prestação do serviço de atendimento já haviam sido paralisados à conta do pânico instaurado pela ocupação nos jurisdicionados, servidores, terceirizados e estagiários presentes. Esse comportamento motivou a atitude defensiva consistente em potencial contenção por meio de uma TASER, instrumento não-letal, sem que tenha havido, em qualquer momento, ameaça ou efetiva utilização de arma de fogo.

Somente após a informação de que entre os ocupantes se encontravam lideranças indígenas visando ao diálogo com membro do Ministério Público Federal, especialmente com a chegada de viaturas da Polícia Federal e da Polícia Militar, dissipou-se o temor à segurança patrimonial e pessoal de todos os presentes na sede da Subseção.

Releva destacar que a Justiça Federal de Tabatinga, há mais de uma década, presta relevantíssimo serviço de atendimento jurisdicional aos segmentos populacionais mais carentes da região do Alto Solimões. Notadamente no que diz respeito à população indígena, nesta Subseção Judiciária tramitam centenas de processos relativos a benefícios previdenciários e/ou assistenciais, além de outras relevantes ações civis públicas, a todas elas sendo dedicada abnegada atenção profissional, observadas as exigências da legislação brasileira.

Cumpre registrar que os magistrados e servidores da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM sensibilizam-se com as reivindicações da população indígena em busca da manutenção e melhoria da sua qualidade de vida e, nessa medida, encontram-se disponíveis a toda e qualquer iniciativa de diálogo por parte das respectivas lideranças, desde que exercidas de forma a não comprometer a segurança dos envolvidos e a regularidade dos serviços prestados à população tabatinguense.

Tabatinga/AM, 20 de abril de 2017

Direção da Subseção Judiciária de Tabatinga