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Notícias

09/03/2015 -

Nota Pública de Esclarecimento

Nota Pública de Esclarecimento

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO


Em relação à notícia publicada no conceituado Jornal A Crítica (08.03.15), referente ao processo de desocupação de área pertencente ao Aeroporto de Barcelos (Processo nº 14263-26.2010.4.01.3200), vem-se esclarecer que os referidos autos estavam conclusos ao Juízo da 3ª Vara Federal no dia 06.03.15, para análise de recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, no âmbito do qual foi informado que o Exmo. Sr. Governador do Estado atuará pessoalmente visando à solução negociada do impasse.

Diante dessa manifestação processual, foi determinado o sobrestamento da ordem de desocupação do imóvel público e designada uma nova data para audiência de conciliação no mencionado feito, que envolve dez ocupantes, mas cujos efeitos – caso haja acordo – poderá alcançar as demais ações envolvendo a área do Aeroporto de Barcelos que se encontra em litígio.

Em face da relevância social do caso, essa decisão foi prontamente comunicada às Autoridades Estaduais, bem como a Exma. Sra. Senadora Vanessa Grazziotin, que havia comparecido ao Gabinete da 3ª Vara Federal e esclarecido que vem envidando esforços junto às autoridades federais em Brasília-DF, também objetivando a composição da lide por meio de um acordo.

Assim, a Justiça Federal, dando concreção às diretrizes fixadas pelo CNJ, prestigia a conciliação como instrumento de pacificação social e solução dos conflitos.


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