Em cumprimento ao calendário aprovado pelo Comitê Gestor Regional do PJe no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CGR-PJe-TRF1), a Seção Judiciária do Amazonas e as Subseções Judiciárias de Tabatinga e Tefé passarão a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir do dia 28 de janeiro.

Com a inclusão do Amazonas, nove das 14 Seções Judiciárias da Primeira Região estarão trabalhando com o PJe. A presidente do Comitê Gestor do PJe na Seção Judiciária do Amazonas, juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, falou sobre a praticidade do sistema: "Para quem trabalha com o PJe e para o cidadão, o maior ganho é com a celeridade no julgamento das ações, pois o sistema automatiza as etapas burocráticas dos procedimentos, que consomem grande parte do tempo gasto nos processos".

A administração da Justiça Federal - SJAM trabalha para que a implantação do sistema aconteça dentro do esperado. Em dezembro de 2015, multiplicadores do PJe na Seccional ministraram treinamento para os servidores que trabalharão com o novo sistema. No tocante à estrutura tecnológica voltada ao público, dois terminais com acesso ao PJe e scanners estarão disponíveis nas dependências da Seccional para usuários externos do sistema. As Subseções Judiciárias de Tabatinga e Tefé também disponibilizarão a estrutura mínima para esse atendimento ao público.

Inicialmente, tramitam 100% nesse sistema: processos das classes “mandado de segurança” (exceto em matéria criminal) e “ação monitória” (incluindo os incidentes). As demais classes processuais serão inseridas gradativamente no Sistema. As petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.

A solenidade de implantação do sistema ocorrerá no dia 25 de janeiro de 2016, às 16h, na sede da Justiça Federal do Amazonas com a presença do desembargador federal Cândido Ribeiro, presidente do TRF da 1ª Região, e das autoridades do judiciário nacional e local.

A normatização, cronograma de implantação, tutorial e outras informações podem ser acessadas no banner do PJe no portal do TRF1 e nas páginas de suas Seções Judiciárias. Acesse o atalho AQUI!

o PJe

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é mais uma inovação na Justiça Federal da Primeira Região. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário brasileiro. Possui as vantagens de ser gratuito e de atender a requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade. Além disso, racionaliza gastos com a elaboração e aquisição de softwares, permitindo, assim, o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver conflitos.

O processo eletrônico também diminui a necessidade dos advogados de comparecerem à unidade judiciária, pois permite o peticionamento à distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações. Com o PJe, as partes podem visualizar o processo simultaneamente e o risco de extravio ou avarias diminui.

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