O juiz federal Rafael Leite Paulo, titular da 5ª vara federal (Execução Fiscal) da Seção Judiciária do Amazonas, esteve reunido no dia 29 de junho com os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy, vice-presidente, e André Fontes, procurador regional de defesa de prerrogativas da Ordem.

A reunião ocorreu no gabinete do magistrado, na sede da Justiça Federal. Na pauta, a emissão de certidões no balcão da vara. Durante a reunião ficou acertado que a 5ª vara só emitirá certidão para advogados no caso de processos com prazos e onde exista risco de perecimento de direito.

A medida é necessária para poder concluir o processo de reestruturação e aprimoramento pelo qual passa a vara de execuções fiscais, que atualmente conta com um acervo de aproximadamente 50 mil processos. Desde que o trabalho de reestruturação começou, em abril deste ano, com a reunião dos autos de execução fiscal, medida prevista em lei e geradora de economia processual que beneficia tanto o exequente quanto o executado, cerca de 10 mil processos foram reunidos em lotes e já contam com decisão judicial.

A expectativa do magistrado é concluir essa primeira etapa em mais dois meses, mas os reflexos desse trabalho será sentido no prazo de um ano, pontuou o magistrado.

Justiça Federal no Amazonas
Seção de Comunicação Social
92 3612-3309
92 9135-7396
secos.am@trf1.jus.br