Munir as secretarias das varas da Seção Judiciária do Amazonas com instrumentos e informações importantes referentes ao recolhimento de custas judiciais. Esse é o objetivo do treinamento em serviço “Custas Judiciais” que acontece até o dia 23 de outubro, no laboratório de informática do Polo UniCorp- Amazonas.

O treinamento começou nesta segunda-feira, 20, e está sendo aplicado pelo facilitador Jonas Cavalcante de Almeida, supervisor da seção de cálculos judiciais (Secaj). De acordo com o supervisor, a ideia do curso surgiu diante da necessidade dos jurisdicionados, especialmente os advogados, que se dirigem à Seção Judiciária para efetuar os devidos recolhimentos. Comumente, o jurisdicionado procura a Secaj para obter essas orientações, sendo que na seção de cálculos o trabalho é conferir o correto valor das custas, após solicitação das varas. “Como resultado do curso, espera-se otimizar não só o atendimento bem como o correto recolhimento dos valores com orientações aos jurisdicionados fornecidos diretamente pelas secretarias das varas, evitando a dependência e a centralização de informações na Seção de Cálculos.”, disse o supervisor.

Custas judiciais são valores recolhidos pela parte requerente ou contribuinte, salvo as exceções previstas no art. 4º da Lei nº 9.289/1996, para a União na Justiça Federal. No site da Justiça Federal do Amazonas, em despesas processuais, o jurisdicionado pode fazer os cálculos de custas e despesas processuais, além de gerar a GRU e o DARF.

Confira o programa do curso:

• Lei de custas – Lei n. 9.289/96 e Portaria PRESI/COREJ n. 84, de 31.03.2014;
  
• As custas no Manual de Orientação de Procedimento para os Cálculos na Justiça Federal;
  
• Cálculo e preenchimento de guias de custas pelo site da Justiça Federal;
  
• Cálculo de custas processuais no Sistema Oracle;
  
• Base de cálculo das custas processuais;
  
• Tipo de custas judiciais;
  
• Análise das tabelas constantes da Portaria de custas.

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