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23/04/2024 - INSTITUCIONAL

SJAM: 8ª Vara Federal divulga dados de RPVs e precatórios migrados ao TRF da 1ª Região em 2024

SJAM: 8ª Vara Federal divulga dados de RPVs e precatórios migrados ao TRF da 1ª Região em 2024

Descrição da imagem: fachada da Justiça Federal do Amazonas.

No período de 8 de janeiro a 2 de abril de 2024, o Juiz Federal Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Titular da 8ª Vara, autorizou a migração de 1.305 requisições de pagamento ao TRF1, totalizando o montante de R$ 23.505.912,32 (vinte e três milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos).   

Do valor total, R$ 7.415.486,98 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) decorrem dos precatórios migrados até 2 de abril, prazo limite para que os precatórios entrem no orçamento de 2025.  

A quantia restante, R$ 16.090.425,34 (dezesseis milhões, noventa mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), será paga através de requisições de pequeno valor - RPVs, cujo prazo de pagamento aos beneficiários é de até 60 dias após a autuação das requisições no Tribunal.   

Os valores expressivos demonstram o impacto social dos serviços prestados pela equipe da 8ª Vara-SJAM, especializada em Juizado Especial Federal Cível. 

Seção de Comunicação Social 


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