Conforme a Portaria COJEF 2/2021, a suspensão temporária dos atendimentos presenciais dos Juizados Especiais Federais (JEF-AM) ao público externo, assim como a realização de perícias e avaliações sociais e audiências presenciais e semipresenciais, foram ampliadas até 28 de fevereiro. A medida visa prevenir a disseminação do novo Coronavírus, causador da doença COVID-19.

Desta forma, ficam ampliados os prazos de suspensão previstos nos artigos 1°, 2° e 3° da Portaria COJEF 1/2021, mantida, no mais, a referida Portaria em todos os seus termos.

Durante esse período, o atendimento continuará sendo efetuado, exclusivamente, através do endereço eletrônico cojef.am@trf1.jus.br, ou pelo telefone (92) 3612-3428, até o restabelecimento do atendimento presencial ao público.

Ainda, caso a parte autora não disponha de certificado digital para inclusão de petição inicial, esta poderá utilizar a atermação on-line, por meio do link https://sistemas.trf1.jus.br/atermacao/. Para envio da petição inicial, dispõem os interessados o link https://portal.trf1.jus.br/sjam/juizado-especial-federal/jef/jef.htm de lista de documentos para ajuizamento de demandas no JEF-AM, formulário de tempo de contribuição, além de outros subsídios para facilitar o acionamento do Juízo.

Ademais, em casos excepcionais, tais como grande risco de perecimento do direito, ou situação de vulnerabilidade social relevante, haverá a atermação de seu pleito.

Acesse a íntegra da Portaria COJEF 2/2021 aqui.

Seção de Comunicação Social