O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Cândido Ribeiro, restaurou os efeitos da Resolução Presi 20 de 02/06/2015, que suspende o peticionamento eletrônico, via sistema de transmissão eletrônica de atos processuais da 1ª Região (e-Proc), em processos que tramitem em autos físicos no Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região.
A Resolução Presi 12, assinada nesta quinta-feira (31/03), revoga a Resolução Presi 39 de 03/11/2016 e entra em vigor no dia 4 de abril de 2016.
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