O Via Legal desta semana destaca como podem ser graves as consequências da falta de informação. Em muitos casos, esse problema gera processos na justiça e multas indenizatórias.

Em Brasília, foi levantado um questionamento judicial: o Ministério Público deseja que os fabricantes de produtos que contenham organismos geneticamente modificados sejam obrigados a incluir esse dado no rótulo. Hoje, a obrigatoriedade atinge apenas os casos em que o índice de transgênicos passa de 1% do alimento. A equipe de TV do TRF da 1.ª Região mostra como está a discussão que chegou ao Supremo Tribunal Federal e envolve o direito de escolha do consumidor.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil e em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com:

• TV Justiça: 02 de março, às 18h30, 04 de março, às 21h30;
• TV Cultura: 02 de março, às 7h;
• TV Brasil: 03 de março, às 6h.

Fonte: ASCOM/TRF1