A 1ª Vara Federal de Cáceres (MT) divulgou a lista de entidades e projetos beneficiados com os recursos provenientes de penas alternativas e acordos judiciais. A iniciativa, conduzida pelo juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, destina R$ 190.000,00 a instituições públicas e privadas que apresentaram propostas voltadas a finalidades sociais. 

Os valores foram alocados a partir de recursos de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), suspensão condicional do processo, transação penal e penas restritivas de direitos por crimes. 

A destinação segue a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, que prioriza o uso desses valores em projetos sociais que promovam impacto positivo na comunidade. 

Transparência e Critérios de Seleção 

O edital 001/2024 convocou organizações interessadas a participar do processo seletivo, com a Comissão do Projeto analisando propostas, orçamentos e viabilidade técnica das iniciativas. Segundo o juiz federal, a prioridade foi contemplar o maior número de projetos, ampliando o alcance social dos recursos. 

Projetos Beneficiados 

Dentre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas de inclusão social, saúde, meio ambiente e educação. Confira os principais beneficiados e os valores recebidos: 

1. Projeto Reciclart - Reciclando com Arte (Associação Remanso Fraterno João Gabriel): R$ 14.000,00 

2. Projeto Rosinhas em Ação (Cáceres Mama): R$ 12.234,00

3. Aquisição de Equipamentos para Cozinha (AAPAE Cáceres/MT): R$ 14.000,00  

4. Cadeira de Rodas e Equipamentos Ortopédicos (Lions Clube de Cáceres/MT): R$ 15.190,00 

5. Banco Ortopédico (Rotary Club de Cáceres/MT): R$ 15.190,00 

6. Coleta de Lixo nas Margens de Estradas (Rotary Club Rio Branco/MT): R$ 14.000,00 

7. Saúde e Bem-Estar para Jovens e Adolescentes (Rotary Club Porto Esperidião/MT): R$ 14.000,00 

8. Compra de Cadeiras de Rodas e Outros Equipamentos (Rotary Club São José dos Quatro Marcos/MT): R$ 15.190,00

9. Banco de Cadeiras de Rodas (Rotary Club Glória D’Oeste/MT): R$ 15.190,00 

10. Espaço do Aprender (Rotary Club Curvelândia/MT): R$ 11.000,00 

Outros projetos também foram contemplados, como iniciativas esportivas e culturais, incluindo o Judô em Ação (Associação Judokan), Escolinha de Futebol Grêmio Gefron, e atividades musicais do Colégio Salesiano Santa Maria, com valores entre R$ 7.000,00 e R$ 9.000,00. 

Impacto Social 

A destinação dos recursos reforça o compromisso do Poder Judiciário em promover a transformação social. A Associação Remanso Fraterno João Gabriel, por exemplo, utilizará os recursos do projeto Reciclart para incentivar práticas sustentáveis e geração de renda. Já a APAE de Cáceres investirá na modernização de sua cozinha, ampliando a qualidade dos serviços oferecidos. 

Perspectivas 

A medida é uma vitória para as entidades sociais da região, que, com os recursos, poderão implementar iniciativas alinhadas às demandas comunitárias. A Comissão do Projeto destacou que os valores foram distribuídos com base em critérios de impacto social e viabilidade técnica. A decisão reafirma o papel da Justiça como catalisadora de melhorias sociais e ambientais, utilizando os recursos provenientes de penas judiciais para beneficiar diretamente a sociedade. 

SETCOM-MT