A equipe da Justiça Federal em Rondônia (JFRO) compareceu à 1ª etapa da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud), em 16 de maio, no Centro Pop Dom Moacyr Grechi, com o objetivo de orientar a população sobre a atuação da Justiça. A equipe aproveitou a ocasião para divulgar a 2ª fase do Pop Rua Jud, que acontecerá em 29 de junho de 2023. No dia, pessoas em situação de rua poderão requerer judicialmente benefícios previdenciários e assistenciais, além de outros serviços ofertados pelas demais instituições parceiras.
Frequentemente, pessoas em situação de vulnerabilidade social enfrentam dificuldades civis ao perderem seus documentos pessoais, o que pode impedir que elas tenham acesso a vários benefícios ou busquem seus direitos pelas vias judiciais. Por essa razão, os organizadores decidiram dividir o Pop Rua Jud em duas etapas. Na 1ª, os esforços foram concentrados na emissão de documentos pessoais como certidões, Registro Geral (RG), Cadastro Único, inscrição e regularização da situação eleitoral.
Já na 2ª etapa, a mesma população terá acesso a outros serviços da Justiça que exigem os referidos documentos, incluindo o ajuizamento de ações previdenciárias e assistenciais (auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, etc). Está prevista também, na 2ª etapa, a participação do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Caixa Econômica Federal e da Procuradoria Federal.
Além dos serviços mencionados na 1ª fase, também foram oferecidos cortes de cabelo, banhos e distribuição de preservativos, visando garantir a higiene e a saúde, que são aspectos essenciais para o bem-estar e a dignidade humana.
O evento contou, ainda, com a participação de diversas instituições, como a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e da União, a Secretaria Estadual de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e o cartório extrajudicial, que colaboraram para oferecer esses serviços aos cidadãos e garantir o pleno exercício da cidadania.
Pop Rua Jud – O projeto Pop Rua Jud atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar medidas administrativas de inclusão, como manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
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