Nesta página constam informações sobre as Comissões e Comitês que compõem e/ou que auxiliam o Sistema de Governança Institucional da SJRO. Na página de cada Comissão e Comitê constam: as competências, a composição, os normativos e as atas das reuniões (as pautas de cada reunião integram a respectiva ata).

O modelo de governança institucional da SJRO foi estabelecido por meio da Portaria Presi 294/2016 que consolidou a atuação dos colegiados e fortaleceu o novo modelo de tomada de decisões. A instituição, o gerenciamento e o monitoramento dos órgãos colegiados de governança e de gestão do Tribunal foi estruturada posteriormente por meio da Resolução Presi 11416629, de 7 de outubro de 2020, alterada pela Resolução Consolidade Presi 11416629, de 11 de fevereiro de 2022, que trouxe as seguintes definições:

• Instâncias internas de governança: responsáveis por definir e avaliar a estratégia e as políticas, garantindo que atendam sempre ao interesse público, bem como monitorar a conformidade e o desempenho dessas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados.
• Instâncias internas de apoio à governança: realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.
  
• Instâncias externas de governança: responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas, sendo autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização.
  
• Instâncias externas de apoio à governança: responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança.
  
• Instâncias internas de gestão: responsáveis pela gestão estratégica, tática e operacional, prestam contas às instâncias internas de governança e de apoio à governança.

Conheça as Comissões e Comitês que atuam como instâncias de governança institucional com a missão de auxiliar a Administração na tomada de decisões.