O que é um Ponto de Inclusão Digital?

A instalação dos Pontos de Inclusão Digital segue determinação da Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo dá aos tribunais a responsabilidade de instalar os pontos digitais, na medida das suas disponibilidades, por meio de ações conjuntas nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário. 

Para implementação dos PIDs, o normativo considerou outras iniciativas de inclusão digital bem-sucedidas do Poder Judiciário brasileiro como os Postos Avançados de Atendimento, os Fóruns Digitais, o Justiça de Todos e os Juizados Especiais Federais Virtuais. Este último, criado pela Lei 10.259/2001, com o objetivo de processar e julgar, de forma rápida e simplificada, as causas de menor complexidade da Justiça Federal.  

Além disso, a instalação dos PIDs visa implementar o ODS 16 da ONU de Paz, Justiça e Instituições Eficazes, proporcionando o acesso à justiça para todos.

A Seção Judiciária de Rondônia conta com a parceria ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para compartilhamento de todos os PIDs instalados, logo abaixo, segue os Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o TJRO e SJRO:

Acordo de Cooperação Técnica N° 14/2023 - TJRO e MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE

Acordo de Cooperação Técnica N° 16/2023 - TJRO e MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

Acordo de Cooperação Técnica N° 9/2021 - TJRO e MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

Acordo de Cooperação Técnica N° 11/2021 - TJRO e MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Consulte logo abaixo, todos os PIDs já instalados, com endereço, contato e horário de funcionamento:

Revisões e Atualizações

Unidade responsável: Seção de Apoio à Gestão Estratégica, Governança e Inovação – Seage. 

Contato:  (69) 2181-5711; seage.ro@trf1.jus.br.   

Fonte da informação: Portarias e Normativos Internos. 

Formatos disponíveis: PDF. 

Periodicidade: semestral ou sob demanda.