Justiça Itinerante em Rondônia e a atuação da Seção Judiciária de Rondônia.

Fonte: Serviço de Comunicação Social e Institucional.

Fonte da imagem: CEPRO.

A geografia de Rondônia apresenta desafios significativos, com diversas comunidades isoladas ao longo do Rio Madeira, às quais se pode chegar exclusivamente por meio de vias fluviais. Para assegurar que essas populações remotas também tenham acesso aos serviços essenciais de justiça, foi implementada uma estratégia inovadora: o “Barco da Justiça”. Essa iniciativa faz parte da Justiça Itinerante em Rondônia, que visa expandir o acesso ao sistema judicial em áreas de difícil acesso. A Seção Judiciária de Rondônia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desempenha um papel crucial nesse contexto, especialmente no atendimento a casos de competência federal. Durante as ações itinerantes, a Seção Judiciária aborda diversos tipos de casos, destacando a importância e o impacto desse serviço para as comunidades atendidas.

Questões Previdenciárias

Um dos principais tipos de casos tratados pela Seção Judiciária de Rondônia na Justiça Itinerante são questões previdenciárias. Isso inclui:

Concessão e Revisão de Benefícios: Processos relacionados à concessão e revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, são frequentemente atendidos. A presença da Justiça Federal em localidades remotas facilita a resolução de casos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo que cidadãos que enfrentam dificuldades para acessar os serviços presenciais possam resolver suas pendências diretamente na sua região.

Recursos e Revisões: Casos em que há necessidade de revisão de decisões administrativas do INSS também são abordados. Isso inclui apelações e revisões de benefícios negados ou incorretamente calculados.

Questões de Saúde e Benefícios Sociais

Durante as ações itinerantes, a Seção Judiciária também pode lidar com casos relacionados a benefícios sociais e questões de saúde, que têm impacto direto na vida das pessoas:

Benefícios Assistenciais: Processos relacionados à concessão de benefícios assistenciais federais, como o Bolsa Família, podem ser atendidos, garantindo que os cidadãos em situação de vulnerabilidade social recebam o suporte necessário.

Demandas de Saúde: Casos envolvendo a cobertura de tratamentos de saúde e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também são abordados, ajudando a resolver disputas sobre acesso a serviços e tratamentos necessários.

Proteção aos Direitos Fundamentais

A Justiça Itinerante também aborda questões relacionadas à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo que todos tenham acesso à justiça em casos que envolvem:

Direitos Humanos: Casos que envolvem a violação de direitos humanos e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo que as leis federais sejam aplicadas e respeitadas.

Atuação de outros órgãos na justiça itinerante

A Justiça Itinerante em Rondônia envolve a participação de vários órgãos e instituições, que trabalham juntos para garantir o acesso à justiça e a prestação de serviços públicos a comunidades distantes e de difícil acesso. Aqui estão os principais participantes:

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO): É o principal organizador da Justiça Itinerante no âmbito estadual. Coordena as ações e deslocamento de juízes, servidores, e estrutura para as comunidades.

Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO): Participar oferecendo serviços de promoção, fiscalizando o cumprimento das leis e promovendo a defesa dos direitos dos cidadãos, incluindo a defesa dos direitos difusos e coletivos.

Ministério Público Federal (MPF): Atua em questões federais, como crimes ambientais, direitos indígenas, e outros temas de interesse federal, colaborando com a Justiça Federal.

Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO): Oferece assistência jurídica gratuita à população carente, garantindo que todos tenham acesso à defesa legal em processos judiciais.

Defensoria Pública da União (DPU): Atua em causas federais, como defesa de direitos previdenciários e questões relacionadas aos órgãos federais, garantindo que a população tenha acesso à defesa legal em temas que envolvem a União.

Polícia Militar e Polícia Civil de Rondônia: Oferece suporte em segurança e logística durante as operações itinerantes, garantindo a ordem e segurança das atividades.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(IBAMA): Atua em conjunto com a Justiça Federal em questões ambientais, especialmente em áreas protegidas e reservas indígenas.

Organizações Não Governamentais (ONGs): Algumas ONGs também participam, especialmente aquelas que atuam na defesa dos direitos humanos, ambientais e de minorias, complementando os serviços oferecidos pelos órgãos governamentais.

Prefeituras Municipais: As administrações municipais costumam colaborar oferecendo apoio logístico, divulgação das ações e até mesmo participação em serviços públicos, como saúde e educação, durante as atividades itinerantes.

Clique aqui para acessar imagens do JEF itinerante fluvial Baixo Madeira em 2010.

Clique aqui para acessar imagens do JEF itinerante em Demarcação Baixo Madeira,  em 10/05/2016.