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Assistência Judiciária Gratuita

  • AJG
    • O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG - permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas de forma que possam atuar como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.

      Para efetuar este cadastro, é necessário aceitar o termo de adesão e preencher os dados dos formulários. Os profissionais poderão efetuar consultas para obter a situação dos processos vinculados ao cadastro, desde a nomeação ao pagamento.

      As guias de encaminhamento poderão ser elaboradas, consultadas e impressas também pela Internet. O profissional poderá informar se efetua o recolhimento de impostos.

      1. Usuários de Vara

      2. Usuários de Financeiro, Consultas de Cadastros

      3. Usuários externos

       

      RESOLUÇÃO N. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014