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01/10/2024 - INSTITUCIONAL

1º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua

1º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua

A Seção Judiciária de Roraima, por meio do Comitê Local PopRuaJud, sediará o 1º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, na capital Boa Vista, em Roraima. A ação social acontecerá nos dias 03 e 04 de outubro, no abrigo Rondon 5. Está prevista a presença do Diretor do Foro e Coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF), Juiz Federal Diego Carmo de Sousa, do Desembargador Federal Carlos Brandão e o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto do Conselho Nacional de Justiça. Estarão presentes no evento, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Federal (AGU/PGF), o INSS, a Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Saúde, o SENAC, entre outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.

Serviços oferecidos – O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil. O projeto oferece a emissão de documentos, consultas processuais, redução a termo de demandas e conciliações, cadastros nos sistemas de assistência, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações relacionadas ao sistema educacional e atendimento ao público (corte de cabelo, serviços médicos, odontológicos, e outros).

Entre os objetivos do evento, está garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas mais vulneráveis. Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades – econômica e social –, assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia.


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