O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024.

Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi liberado o total de R$ 805.604.712,43. Desse valor, R$ 684.724.297,75 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Para saber se a sua RPV será paga nesse lote, acesse a consulta de RPVs no portal do TRF1 e verifique se consta a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição. Saiba como realizar a consulta aqui. A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO. 

Entenda como é feito o pagamento de RPVs

O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois depende de liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal. 

O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente na agência com os documentos pessoais, ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte.

 Imagem gerada por IA. Descrição: Fundo branco com detalhes verdes, no centro o desenho de um saco de dinheiro e três pilhas de dinheiro. Em letras pretas centralizadas acima das ilustrações a frase "RPV e Precatórios".

Com informações do CJF e da  Assessoria de Comunicação Social do TRF1.

Seção de Comunicação Social