Bom Jesus-PI receberá o X Juizado Especial Federal Itinerante da SJPI

20/03/23 13:08

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (COJEF/TRF1) e a Presidência do Tribunal (Decisão TRF1-PRESI 39, de 14 de março de 2023), autorizaram a realização do X Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) da Justiça Federal no Piauí, a realizar-se na cidade de Bom Jesus-PI.

O JEFIT Bom Jesus-PI 2023 objetiva viabilizar a prestação jurisdicional à população em estado de vulnerabilidade social, que possui dificuldade de se deslocar até a capital e/ou à Subseção de Corrente para resolver sua demanda; e contemplará a população cujo domicílio abranja os municípios de Bom Jesus-PI, Santa Luz-PI, Monte Alegre-PI, Redenção do Gurgueia-PI, Morro Cabeça no Tempo-PI e Gilbués-PI, exclusivamente.

De modo virtual, o autor que possua advogado constituído poderá ajuizar ação direcionada ao JEFIT 2023, nos dias 30 e 31 de maio, diretamente no sistema PJE, observado necessariamente os termos da Portaria COJEF SJPI 1/2023.

Confira os códigos que devem ser utilizados para autuação/cadastro dos processos no sistema PJE

Em especial, durante a realização de um Juizado Especial Federal Itinerante, a autuação correta do processo é de fundamental importância para a mais célere localização dos autos pela equipe do JEFIT no sistema PJE.
Diante disso, a fim de facilitar o cadastro dessas ações pelos patronos, informamos os códigos que devem ser utilizados quando da autuação/cadastro dos processos no sistema PJE:
6101 AUXÍLIO DOENÇA (deve ser utilizado em casos de RESTABELECIMENTO, CONCESSÃO, CONVERSÃO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ);
6103 SALÁRIO-MATERNIDADE;
6104 PENSÃO POR MORTE;
6108, 6109 ou 6110 AUXÍLIO-ACIDENTE;
6098 APOSENTADORIA POR IDADE.

A primeira etapa presencial ocorrerá nos dias 12 a 16 de junho do corrente ano, oportunidade na qual serão realizados, exclusivamente no dia 12, atendimentos por servidores da Justiça Federal aos cidadãos sem assistência de advogado, e nos dias 13 a 16, as perícias alusivas aos benefícios por incapacidade.

A segunda fase, quando serão realizadas as audiências e julgamentos dos processos, será nos dias 25 a 30 de setembro.

Farão parte do JEFIT Bom Jesus 2023 apenas as ações previdenciárias alusivas aos segurados especiais – agricultor(a)/pescador(a) –, no tocante, exclusivamente, aos seguintes benefícios previstos na Lei n° 8.213/91: auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez); auxílio-acidente; aposentadoria por idade; pensão por morte; salário-maternidade.

As ações deverão ser protocoladas no sistema PJE para a Subseção Judiciária de Corrente. Para mais esclarecimentos necessários, contatar o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Piauí (NUCOD): 86 2107 2975 e cojef.pi@trf1.jus.br.