SIGLA: DIREF

TITULAR: DIRETOR DO FORO

OBJETIVO GERAL:

Exercer a administração geral da Seção Judiciária e representá-la junto às autoridades.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Planejar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades administrativas e judicantes da Seção Judiciária;

Representar a Seção Judiciária junto ao Tribunal, aos demais órgãos e entidades e à sociedade;

Executar e fazer executar as ordens e decisões do Tribunal.

COMPETÊNCIAS:

Representar a Seção Judiciária em atos e solenidades;

Receber, em caráter oficial, as autoridades em visita à Seção Judiciária;

Manter contato com autoridades de igual nível no Judiciário e em outros Poderes;

Atuar junto ao Tribunal e às demais Seções Judiciárias no sentido de promover permanente intercâmbio gerencial, técnico e administrativo;

Exercer a direção geral e a coordenação das atividades da Seção Judiciária;

Definir diretrizes, planos e estratégias de ação gerais para a Seção Judiciária, em consonância com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Tribunal;

Receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal;

Exercer as funções de Corregedor-Geral permanente dos serviços auxiliares não vinculadas diretamente às Varas;

Baixar ordens de serviço, planos de ação e outros documentos semelhantes a serem executados pelo órgãos subordinados;

Propor ao Tribunal alterações nas normas, estrutura organizacional, quadro de servidores e de funções da Seccional, bem como a criação ou especialização de Varas;

Aprovar programas de trabalho das unidades subordinadas;

Encaminhar e acompanhar junto ao Tribunal os documentos e assuntos dos servidores e da Seção Judiciária que ultrapassem suas competências;

Instaurar e julgar sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares para apurar irregularidades ou infrações funcionais dos servidores lotados na Seção Judiciária;

Aplicar as penalidades legais aos servidores e encaminhar ao Tribunal os Processos Administrativos Disciplinares passíveis de pena de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade a teor do disposto na Lei 8.112/90;

Autorizar o afastamento de servidores para participarem de cursos realizados no país;

Dar posse, lotar, relotar, conceder licenças, vantagens, férias e outros direitos e benefícios dos servidores;

Exercer as funções de Ordenador de Despesa;

Assinar contratos, convênios, acordos, ajustes, notas orçamentárias e outros documentos contratuais, orçamentários e financeiros da Seção Judiciária;

Encaminhar ao Tribunal, dentro dos prazos estabelecidos, relatórios gerais de atividades, propostas orçamentárias, balancetes e relatórios de atividades do gestor e outros documentos solicitados;

Autorizar a abertura de licitações, adjucar seus resultados, aplicar penalidades a fornecedores, anular, revogar e realizar outros atos decisórios necessários ao procedimento licitatório;

Constituir e designar comissões de natureza temporária ou permanente, no âmbito de sua competência;

Realizar outras atividades assemelhadas.

ATRIBUIÇÕES DO TITULAR:

Representar a Seção Judiciária junto às autoridades ou delegar esta representação a outro Juiz, e presidir as solenidades oficiais realizadas na Seção Judiciária;

Receber em caráter oficial as autoridades em visita à Seção Judiciária;

Dirigir os serviços administrativos no âmbito da Seção Judiciária, elaborando diretrizes e planos de ações gerais;

Baixar ordens de serviço e aprovar normas, planos de ação, instruções e outros instrumentos semelhantes a serem executados pelas unidades administrativas subordinadas;

Receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal;

Submeter ao Tribunal, nos prazos estabelecidos,  planos de ação e programas de trabalho;

Dar posse aos servidores da Seção Judiciária;

Lotar os servidores, observadas as disposições do Tribunal;

Determinar as alterações de lotação de servidores no âmbito da sede da Seção Judiciária;

Assinar as carteiras funcionais dos servidores da Seção Judiciária, de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal;

Determinar, nos assentamentos dos servidores, ao registro de elogios, penalidades, férias, licenças, averbação de tempo de serviço e demais atos relativos à vida funcional;

Conceder aos servidores licenças, vantagens, férias e outros direitos cominados em lei, observadas as normas que regem a matéria;

Instruir e submeter ao Tribunal os pedidos de cedência, remoção, redistribuição e transferência, a qualquer título, de servidores lotados na Seção Judiciária;

Determinar a elaboração das folhas de pagamento dos servidores da Seção Judiciária, e autorizar o devido crédito;

Indicar, ao Presidente do Tribunal, os titulares para ocupar as funções comissionadas de FC-06 a FC-09, no âmbito da Diretoria do Foro e da Secretaria Administrativa. No âmbito das Subseções e Varas, a indicação será efetuada pelo Juiz Coordenador e Juiz Titular, respectivamente, e encaminhada ao Presidente do Tribunal pelo Juiz Diretor do Foro;

Designar, no âmbito da Seção Judiciária, os titulares das funções comissionadas de FC-01 a FC-05, mediante a indicação do Juiz Titular, quando as referidas funções estiverem afetas à estrutura organizacional das Varas Federais;

Zelar pela apresentação dos servidores para que estejam sempre devidamente trajados;

Autorizar o afastamento de servidores para participarem de cursos realizados no país;

Submeter ao Tribunal os pedidos de afastamento de servidores, decorrentes de licença, cujo gozo dependa da conveniência do serviço;

Autorizar viagens de servidores da Seção Judiciária em objeto de serviço;

Propor ao Tribunal a realização de cursos e treinamentos, visando ao aperfeiçoamento de servidores;

Determinar a instrução dos pedidos de aposentadoria e exoneração, encaminhando-os ao Tribunal;

Instaurar sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ou infrações funcionais dos servidores lotados na Seção Judiciária;

Julgar Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, observado o disposto no art. 167 e parágrafos, da Lei n. 8.112/90;

Aplicar as penalidades previstas no art. 141, incisos II e III, da Lei n. 8.112/90, aos servidores lotados na Seção Judiciária;

Encaminhar ao Presidente do Tribunal os Processos Administrativos Disciplinares, passíveis de pena de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade a teor do disposto no art. 141, inciso I, da Lei n.8.112/90;

Conhecer e decidir pedidos de reconsideração dos seus atos e decisões, na forma do art. 106, parágrafo único, da Lei n. 8112/90;

Publicar, anualmente, a Escala de Férias dos servidores da Seção Judiciária, que serão organizadas de conformidade com o interesse do serviço;

Autorizar a prestação de serviços extraordinários pelos servidores da Seção Judiciária, de acordo com a legislação, condicionada à verificação prévia da disponibilidade orçamentária;

Desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, assinando em conjunto com o Diretor da Secretaria Administrativa;

Descentralizar  créditos orçamentários para as Subseções Judiciárias;

Autorizar abertura de licitações, constituir as respectivas comissões para aquisição de material e a realização de obras e serviços, bem como ratificar a sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor e mediante justificativa;

Homologar as adjudicações feitas pela Comissão de Licitação ou, quando for o caso, anular ato irregular ou, ainda, revogar, no todo ou em parte o procedimento licitatório respectivo;

Decidir, em grau de recurso, as questões suscitadas nos processos licitatórios;

Assinar documentos correspondentes à execução orçamentária e financeira, com observância das normas legais;

Assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditamentos a serem firmados pela Seção Judiciária;

Aplicar penalidades a fornecedores e a executantes de obras ou serviços, quando inadimplentes;

Submeter ao Tribunal, a proposta orçamentária e solicitações de abertura de créditos adicionais, elaborados de acordo com as instruções, nas épocas e condições determinadas, fornecendo todos os elementos necessários à análise;

Remeter ao Tribunal, conforme instruções, os relatórios referentes à execução orçamentária e financeira, como também dados estatísticos do período, a fim de permitir o acompanhamento das atividades da Seção Judiciária durante a execução do orçamento-programa;

Manter contabilidade sintética e analítica para a prestação de contas ao Controle Interno, bem como para atendimento de informações solicitadas pelo Tribunal acerca da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

Observar os limites orçamentários, na aplicação dos recursos distribuídos, na forma da legislação em vigor e das instruções emanadas do Tribunal;

Gerenciar a cobrança de custas e os serviços de apoio administrativo e judiciário;

Prestar contas ao órgão de Controle Interno, na forma da legislação;

Determinar o fechamento do Foro, de acordo com as disposições legais e deliberações do Tribunal;

Propor o horário de funcionamento da Seção Judiciária, com a observância do que a respeito dispuserem a Lei e Resoluções do Tribunal. No âmbito das Subseções, a proposição será efetuada pelo Juiz Coordenador e encaminhada ao Presidente do Tribunal pelo Juiz Diretor do Foro;

Propor ao Tribunal a designação de local para instalação de Varas, salas destinadas ao Ministério Público ou à Ordem dos Advogados do Brasil e medidas análogas;

Designar locais onde devam ser realizadas as arrematações e leilões judiciais;

Constituir e designar comissões de natureza temporária ou permanente, no âmbito de sua competência;

Designar, mensalmente, em sistema de rodízio, os Juízes que exercerão as atividades do plantão e da distribuição;

Fixar normas para o uso de telefones e regulamentar o uso dos veículos da Seção Judiciária, em consonância com as normas emanadas do Tribunal;

Dispor sobre os serviços de portaria, conservação e policiamento do Foro;

Elaborar, anualmente, o relatório consolidado das atividades da Seção Judiciária, encaminhando-o, nas datas determinadas, ao Presidente do Tribunal e à Corregedoria-Geral;

Sugerir ao Tribunal a criação, instalação ou especialização de Varas, em determinadas matérias, ouvidos os demais Juízes;

Zelar pelo correto emprego dos materiais de consumo, equipamentos  e materiais permanentes, instalações e imóveis;

Estimular a criatividade, a iniciativa e a integração funcionais;

Praticar outros atos de gestão administrativa na área de jurisdição da Seção Judiciária que não colidam com as atribuições do Tribunal.

 Subseção Judiciária de Parnaíba

 Subseção Judiciária de Floriano

Subseção Judiciária de Picos

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato

Subseção Judiciária de Corrente