Portaria TRF1 Presi 9507568
Torna pública a lista das comarcas estaduais localizadas na área de jurisdição da 1ª Região com competência federal delegada para processamento e julgamento das causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado relativamente a benefícios de natureza pecuniária.
- Anexo I - Lista das Comarcas Estaduais localizadas na área de jurisdição da 1ª Região com competência federal delegada
- Anexo II - Lista das Comarcas Estaduais localizadas na área de jurisdição da 1ª Região que deixaram de possuir competência delegada federal
- Anexo I (fragmento) - Lista das Comarcas do Piauí com competência federal delegada
- Anexo II (fragmento) - Lista das Comarcas de Piauí que deixaram de possuir competência delegada federal