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Consulta Processual

O Número do Processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.

Notícias

Justiça Federal determina que acusados de homicídio em conflito de terras no Tocantins sejam julgados pelo Tribunal do Júri da Justiça Estadual

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