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Está disponível para download a Portaria 4/2025, da Presidência da Turma Recursal do Tocantins, que estabelece o novo o calendário de sessões de Julgamento da Turma Recursal do Tocantins e da 19ª Turma 4.0 Adjunta. O calendário comporta as datas das sessões presenciais (por videoconferência) e virtuais (realizadas integralmente no meio eletrônico PJE).
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