SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
PLANO ANUAL DE AUDITORIA
1ª¿ ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - PAINT - 2020
O Plano Anual de Auditoria - Paint SJTO 2020 tem o propósito de adequar as atividades inicialmente previstas à realidade vivenciada atualmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e demais órgãos da Administração Pública.
A elaboração do Plano Anual de Atividade de Auditoria - Paint 2020, realizada no segundo semestre de 2019, teve por objetivo direcionar o desenvolvimento dos trabalhos da Seaud durante o presente exercício, em atendimento à Resolução CNJ 171/2013, revogada em abril de 2020 pela Resolução CNJ 309/2020, e ao estabelecido no Estatuto de Auditoria Interna da Justiça Federal da 1ª Região, fixando diretrizes para as ações de auditoria com base na Política de Gestão de Riscos estabelecida pela Resolução CJF 447/2017 e na Gestão de Riscos instituída pela Resolução TRF1 34/2017 e em consonância com o Plano Estratégico da Justiça Federal da Primeira Região - PEJF.
De acordo com as referidas normas, o Plano de Auditoria não pode ser estanque e deve ser instrumento hábil para redirecionar as atividades de auditoria com vistas a responder a situações que surgem durante o desenvolvimento dos trabalhos e podem afetar a Administração em caráter relevante.
Assim, nos momentos de avaliação do Plano Anual de Auditoria, sempre que identificadas necessidades de que trabalhos previstos originalmente sejam alterados e demandas extraordinárias que sobrevenham ao longo do exercício sejam inseridas, a unidade de auditoria interna deve avaliar a oportunidade e a conveniência de alterar os trabalhos previstos no plano.
Em consonância com o contexto apresentado, considerando ainda a alteração do Paint TRF1 2020, com impacto direto nos trabalhos das Seções Judiciárias, verificou-se oportuno e necessário promover alterações ao Paint SJTO 2020, considerando as causas indicadas:
I. Cancelamento da Ação Coordenada de Auditoria em Acessibilidade, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça e comunicado nos termos do e-mail;
II. Inclusão de Auditoria de Contas - Financeira Integrada com Conformidade, para atendimento às exigências do Tribunal de Contas da União previstas na nova regulamentação sobre a prestação de contas anual introduzida pela Instrução Normativa TCU 84/2020, tendo em vista, ainda, que o Relatório de Auditoria Baseada em Risco da Justiça Federal da 1ª Região - Exercício de 2020, cujo certificado será emitido em março/2021, com base nessa auditoria, será o piloto para o Poder Judiciário;
III. Cancelamento da auditoria em processos de contratação de serviços terceirizados, com foco nos contratos de serviços terceirizados, desde as licitações das quais eles se originarem até a sua execução e eventuais prorrogações, visto que a reduzida equipe de auditoria responsável pelo seu desenvolvimento deverá ser deslocada para realização do trabalho retromencionado no item II, de execução obrigatória por determinação da Corte de Contas;
IV. Cancelamento da auditoria de Folha de Pagamento de pessoal ativo e inativo de Servidores e Magistrados, com foco na avaliação e conformidade dos procedimentos para o pagamento de pessoal, visto que a reduzida equipe de auditoria responsável pelo seu desenvolvimento deverá ser deslocada para realização do trabalho retromencionado no item II, de execução obrigatória por determinação da Corte de Contas.
QUADRO I - ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA 2020
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MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
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COMPONENTES/PROCESSOS
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AÇÕES
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OBJETIVOS DAS AÇÕES
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RISCO
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PERÍODO PROPOSTO
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Combate à corrupção e à improbidade administrativa
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Relatório e Parecer da Unidade de Auditoria Interna que acompanha o Relatório de Gestão 2019.
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Acompanhamento
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Relatar o resultado das avaliações feitas em 2019 estabelecidas pelo TCU, que integram o Relatório de Gestão.
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Descumprimento de norma relativa à prestação de contas editada pelo TCU quanto à elaboração do Parecer e Relatório da Unidade de Controle Interno que acompanha o Relatório de Gestão.
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Janeiro a março
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Combate à corrupção e à improbidade administrativa
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Prestação de apoio técnico e consultoria na elaboração dos relatórios que compõem a prestação de contas anual.
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Acompanhamento
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Coordenar a organização do processo de prestação de contas da Unidade Gestora relativa ao exercício de 2019.
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Divergências ou insuficiência nas informações prestadas no Relatório de Gestão.
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Janeiro a março
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Melhoria da infraestrutura e governança de TIC
Assegurar a efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal.
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Governança e Gestão de Tecnologia da Informação.
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Auditoria Compartilhada de TI, SECAU/ com as Seções Judiciárias do AC, GO, PA, PI, RR e TO.
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Verificar a efetividade das ações de TI realizadas pelas Seções Judiciárias em prol dos objetivos estratégicos da Justiça Federal da 1ª Região.
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Ociosidade de equipamentos adquiridos; Comprometimento da efetividade dos gastos em TI.
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Julho a setembro
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Aperfeiçoamento da gestão de custos e melhoria da gestão de pessoas
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Sistema E-pessoal do TCU, módulo indícios
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Acompanhamento
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Verificar e avaliar os esclarecimentos prestados pela Administração no sistema E-pessoal.
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Desconformidades, faltas de documentação probatória
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Fevereiro a dezembro
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Melhoria da gestão de pessoas e combate à corrupção e à improbidade administrativa.
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Diligências do TCU relacionadas à folha de pagamento de magistrados e servidores da Seccional
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Acompanhamento
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Acompanhar e conferir os documentos e as informações prestadas pelas áreas de gestão de pessoas da Seccional em face de diligências do TCU.
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Intempestividade no atendimento e Inconsistências das informações prestadas ao TCU
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Janeiro a dezembro
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Combate à corrupção e à improbidade administrativa.
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Sistema de controles internos da Justiça Federal.
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Acompanhamento
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Verificar se os controles internos implementados nas diversas unidades administrativas mostram-se eficazes para eliminação de riscos e redução de custos.
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Perpetuação de modelos de controles internos insuficientes a uma avaliação da eficácia das rotinas operacionais.
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Maio a setembro
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Aperfeiçoamento na gestão de custos
Otimizar custos operacionais.
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Gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.
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Auditoria de Contas Anuais - Financeira Integrada com Conformidade
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Assegurar que as demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas de acordo com as normas contábeis e o marco regulatório aplicável e estão livres de distorções relevantes causadas por fraude ou erro, bem como que as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis pela UPC estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta dos agentes públicos
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Distorção relevante nas demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias, independentemente se por fraude ou erro.
Demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas em desacordo com as normas contábeis e o marco regulatório aplicáveis.
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Julho a dezembro
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Melhoria da gestão de pessoas e combate à corrupção e à improbidade administrativa
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Desenvolver o potencial humano nos órgãos da Justiça Federal e aprimorar o funcionamento do sistema de controles internos da Justiça Federal
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Elaboração do PAINT 2021
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Elaborar o PAINT para o exercício de 2021
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Intempestividade na elaboração do planejamento da Seaud
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Outubro a novembro
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Acessibilidade