A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO TOCANTINS, por intermédio da Secretaria Administrativa - SECAD/SJTO, torna pública a abertura de procedimento de Habilitação de Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, obedecidos aos preceitos da Portaria PRESI 600-107, 17 de abril de 2008, Decreto 10.936, de 12 de janeiro de 2022. 

DO OBJETO : Selecionar associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pela Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e pelas Subseções Judiciárias de Araguaína (SSJARN) e Gurupi (SSJGUR), mediante assinatura de termo de compromisso próprio.

Lote 01 : Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) - 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Plano Diretor Norte, 77.001-128, Palmas-TO;

 Lote 02 : Subseção Judiciária de Araguaína (SSJARN) - Av. José de Brito Soares, Lote 05, Quadra M-12, Setor Anhanguera, Araguaína - TO;

 Lote 03 : Subseção Judiciária de Gurupi (SSJGUR) - Av. São Paulo, nº 1680, Centro, 77.403-040, Gurupi-TO. 2

Edital de Credenciamento

Cronograma 

Modelo de Declaração