O Edital de Chamada Pública SJTO-GUR-VARAÚNICA 7643884 tem a finalidade de credenciar entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos para o recebimento de recursos oriundos de transação penal e de aplicação de pena de prestação pecuniárias no âmbito da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi (TO).

FAÇA O DOWNLOAD DO EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS ABAIXO:

RESULTADO FINAL - (Publicado em 12.08.2019)

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - (Publicado no site em 16.05.2019)

EDITAL Nº 8038000 - RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO

Edital 7643884 GUR-VARÚNICA

Anexo I - MODELO REQUERIMENTO CREDENCIAMENTO

Anexo II - MODELO DE PROJETO

Anexo III - DECLARACÃO I

Anexo IV - DECLARACÃO II

Anexo V - MODELO DE RECURSO

Anexo VI - TERMO DE CONVÊNIO

Anexo VII - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Anexo VIII - CRONOGRAMA

LISTA DE VERIFICACÃO DE PROCEDIMENTOS