A Justiça Federal de Primeiro Grau no Tocantins - Subseção Judiciária de Gurupi, por intermédio de sua Comissão de Desfazimento de Bens Patrimoniais, designada pela Portaria DISUB/SSJGUR nº 22/2017, de 01 de dezembro de 2017, torna público que, às 16h00 do dia 03 de abril de 2018, ou na hipótese de não haver expediente naquela data, no primeiro dia útil subsequente, na Seção de Suporte Administrativo e Operacional, localizada na Av. São Paulo, nº 1680, Centro 77.403-040 Gurupi-TO, será realizado o procedimento de alienação de bens móveis (cadeiras e aparelhos de ar condicionado split) por meio de DOAÇÃO/CESSÃO, com fundamento no Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990, na Instrução Normativa 14-16, do TRF – 1ª Região, e na Instrução Normativa 06-01, do Conselho da Justiça Federal (CJF), aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital, bem como demais normas que regem a matéria.

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EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS