Está disponível para  download a pauta da 18ª Sessão Ordinária da Turma Recursal do Tocantins, designada para o dia 23 de OUTUBRO de 2024 (quarta-feira), a partir das 9h. A sessão será realizada de modo híbrido (presencial com suporte em videoconferência), nos termos do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência os Juizados Especiais Federais da 1ª Região (art. 55, § 2º da Resolução Consolidada Presi 33/2021).  Ressalte-se que os pedidos de sustentações orais deverão ser encaminhados, com antecedência de até 15 minutos antes da hora designada para abertura da sessão, para o e-mail: 01turma.to@trf1.jus.br.  O link da plataforma Teams será encaminhado por meio do e-mail do advogado que requerer a sustentação oral e disponibilizado no site da Seção Judiciária do Tocantins na véspera da data da sessão de julgamento.