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Avisos

PAUTA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2025 (VIRTUAL) DA TURMA RECURSAL DO TOCANTINS

Está disponível para  download a pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2025 (virtual) da Turma Recursal do Tocantins, designada para o período de 12 a 19 de fevereiro de 2025. A sessão será realizada de modo virtual, nos termos do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência os Juizados Especiais Federais da 1ª Região (art. 68 e seguintes da Resolução Consolidada Presi 33/2021). As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal – MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, acompanhado de envio obrigatório de email à Secretaria Única da Turma Recursal no mesmo prazo, para o e-mail: 01turma.to@trf1.jus.br. Contatos da Turma Recursal do Tocantins: 63 3218-3827 / 63 3218-3868.


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