Está disponível para download a Portaria 02/2025, da Presidência da Turma Recursal, que regulamenta, no âmbito da Turma Recursal dos JEF da Seção Judiciária do Tocantins e da 19ª Turma 4.0
Adjunta, a Sessão Virtual de Julgamento para os processos judiciais eletrônicos. A primeira sessão sob a nova modalidade ocorrerá no período de 12 a 19 de fevereiro de 2025.
Acessibilidade