TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 6396755

Dispõe sobre o horário de expediente forense no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, no dia 6 de julho de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração em sessão realizada no dia 05/07/2018, proferida nos autos do PAe/SEI 0006360-97.2018.4.01.8004,

CONSIDERANDO:

a) a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as quartas de final na Copa do Mundo-2018 e a realização de jogo com inicio às 15hs do dia 6 de julho de 2018;

b) os transtornos causados com o trânsito intenso para o deslocamento dos servidores para assistir ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol após o expediente forense,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o horário de funcionamento externo e interno da Justiça Federal da 1ª Região, fixando-o de 08h às 12h, no dia 6 de julho de 2018, data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018 com início às 15hs, considerando o horário oficial de Brasília.

Parágrafo único. As seções judiciárias que têm diferença de fuso horário em relação ao horário de Brasília, farão os ajustes necessários em seus horários de funcionamento.

Art. 2º SUSPENDER as audiências agendadas na data a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Ficam prorrogados para o próximo dia útil os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia, nos termos do §1º do art. 224 do Código do Processo Civil.

Art. 4º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Presi 6377496, de 04/07/2018.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente