A Portaria 276/2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, definiu a data de 16 de outubro de 2017 para a instalação da 2ª Vara Federal e ainda determinou que, para o fim de proceder à redistribuição de processos para a nova vara, ficarão suspensos os prazos processuais e o expediente externo na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína no período de 25/09 a 20/10/2017 e na 2ª Vara Federal no período de 16/10 a 20/10/2017, ressalvada a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de locomoção.

Portaria Presi 276/2017 (para download)