Portaria suspende atendimento externo e prazos processuais na Subseção de Araguaína

06/03/13 11:43

A Portaria Presi/Cenag 29, de 06 de março de 2013, suspendeu o atendimento externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Araguaína, no período de 04 a 09 de março.

O motivo da suspensão é a realização do mutirão de audiências do Juizado Especial Federal (JEF) naquela Subseção.

Durante o período definido na Portaria, serão realizados apenas procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito. O prazo para recurso contra atos judiciais proferidos nos processos incluídos no aludido mutirão, somente começará a fluir no dia 18/03/2013, a fim de permitir organizar a tramitação processual dos feitos julgados no mutirão.