A partir do dia 8 de agosto as associações e cooperativas de catadores de material reciclável interessadas em realizar a coleta seletiva cidadã dos resíduos produzidos pela Seção Judiciária do Amazonas poderão se inscrever para participar do processo de habilitação.

De acordo com o edital de habilitação estarão aptas a coletar os resíduos recicláveis descartados pela Justiça Federal as associações e/ou cooperativas de catadores que atenderem aos seguintes requisitos: 

1. Estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda, mediante comprovação por estatuto ou contrato social;  

2. Não possuam fins lucrativos, mediante comprovação por estatuto ou contrato social;  

3. Possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, mediante comprovação por declaração expressa;  

4. Apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados, mediante comprovação por declaração expressa.  

Os documentos de habilitação e credenciamento constantes do item 2 e 3 do edital, deverão ser entregues no Setor de Apoio à Gestão Socioambiental (Setamb), localizado no segundo andar do Edifício Fórum Ministro Waldemar Pedrosa, na Avenida André Araújo, nº 25, Aleixo, podendo, também, ser encaminhados para o e-mail setamb.am@trf1.jus.br.  

A entrega dos documentos de habilitação e credenciamento deverá ocorrer no período de 8 a 28 de agosto de 2024, das 8h às 14h. 

Seção de Comunicação Social