A 6ª Vara Federal-Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas realizou, no período de 4 de novembro a 2 de dezembro de 2023, um mutirão de minutas de sentença em 516 processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).     

O esforço concentrado ocorreu nos quatro sábados de novembro e no primeiro sábado de dezembro, e mobilizou oito servidores sob a coordenação da Juíza Federal Rossana dos Santos Tavares.     

O mutirão visa dar mais celeridade aos processos de BPC/LOAS, visto que a vara recebe uma distribuição média de 1.400 processos por mês e parte significativa da demanda envolve ações pleiteando a concessão ou restabelecimento de Benefícios de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93. “A realização do mutirão contribuiu com a melhoria da celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, tornando possível a análise de pedidos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de amparo da Justiça para manter a própria subsistência, assim como custear tratamentos de saúde.”, registrou a magistrada.    

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.  

 Seção de Comunicação Social