Por meio do Edital SJBA-DIREF nº 16988080, a direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia comunica sobre os períodos da Inspeção Ordinária Anual, referentes ao exercício de 2023, a ser realizada nos serviços das Secretarias das Varas Federais da SJBA e das Subseções Judiciárias vinculadas, bem como nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e no Centro Judiciário de Conciliação.
Segundo a Circular COGER nº 1/2023, a realização das inspeções deverá ocorrer na modalidade presencial, com prazo de duração de até cinco dias úteis, podendo ser prorrogado, no máximo, por até mais cinco dias úteis, em hipóteses excepcionais e a critério da Corregedoria Regional, mediante solicitação fundamentada do juiz. A inspeção de processos será realizada por amostragem, com exame de dez por cento do acervo processual em tramitação ajustada na unidade até o limite máximo de 300 processos, contemplando, em regra, todas as classes processuais.
Em complementação às informações sobre os procedimentos para realização das Inspeções Ordinárias 2023, a Circular COGER nº 2/2023 destacou que, as informações pertinentes ao retorno presencial de magistrados e servidores devem ser prestadas pelas unidades judiciárias, em campo próprio e de forma sucinta, quando da realização das inspeções.
A DIREF retificou, por meio do Edital SJBA-DIREF nº 17411844, o Edital SJBA-DIREF nº 16988080, alterando o período de realização da Inspeção Ordinária 2023, exclusivamente, na 8ª Vara Federal da SJBA e na Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, que mudam, respectivamente, de 13 a 17 de março, para o período de 24 a 28 de julho de 2023, e de 24 a 28 de abril, para o período de 24 a 28 de julho de 2023.
O calendário da Inspeção Geral Ordinária 2023, no âmbito da Seção Judiciária da Bahia, ficou definido conforme tabela (abaixo).
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