A utilização deste meio direto de identificação para o ingresso nas dependências da Justiça Federal é obrigatória, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2010, MÓDULO 3, TÍTULO III, itens 1 a 10.

Em cumprimento ao comando de ordem e disciplina do diretor do Foro, juiz federal Durval Carneiro Neto, o Comitê de Segurança e Inteligência da Seção Judiciária da Bahia (COSIN-SJBA), através dos Ofícios COSIN/SJBA nºs 001/2022 e 002/2023, recomendou à Seção de Polícia Judicial (SEPOL/SJBA) a adoção de medidas de natureza educativa, voltadas para a conscientização dos públicos interno e externo, acerca da necessidade dos protocolos de identificação para acesso aos prédios públicos da Justiça Federal, sediados nesta Capital e nas Subseções Judiciárias, no período de 09/01 até 3/3/2023.

A partir do dia 06/03 (segunda-feira), inclusive, somente terá acesso direto aos prédios da Justiça Federal os portadores dos crachás de identificação.

Para as pessoas cujo acesso se dá de forma continuada, os crachás de identificação são emitidos pela área de segurança, nas respectivas modalidades, para servidores, servidores aposentados estagiários e prestadores de serviço habituais, sem custo.

Os demais visitantes ocasionais e o público em geral poderão ter acesso aos prédios da Justiça Federal mediante identificação, tarjeta autoadesiva, preenchimento de ficha cadastro e/ou fornecimento de crachás provisórios onde constem, no mínimo, informações pessoais de identificação (inclusive CPF), data e hora do acesso, locais de destino e telefone para contato, de acordo com as normas do SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO -SCA desta Seccional.

A SEPOL está empenhada em providenciar os crachás de identificação dos servidores e demais pessoas de acesso contínuo aos prédios da Justiça Federal, de acordo com os cronogramas pré-estabelecidos e com atendimento às solicitações por ordem de chegada. Os servidores e frequentadores assíduos da instituição, interessados na confecção dos novos crachás, devem se dirigir à SEPOL por escrito ou mediante uso dos telefones funcionais, no horário de expediente, para formular os pedidos de emissão.

Os agentes de Polícia Judicial estarão de prontidão nas portarias dos prédios da JFBA para orientar o acesso das pessoas às nossas instalações, orientados a cumprir e fazer cumprir as regras de segurança vigentes.